Compreenda com profundidade a transição entre as Leis 8.666/93 e 14.133/21!

Atualização em 
Licitações
e Contratos Administrativos


O curso tem por objetivo capacitar o profissional que atua em processos licitatórios e acompanha a execução de contratos públicos (o gestor público, o controlador, o advogado público e privado) para compreender as principais inovações da legislação.

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Sem perguntas, sem letrinhas.


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Em um curso completo com 30 horas-aula, 100% online, você irá percorrer todos os temas do novo marco legal de licitações e contratos administrativos.  

Reunimos um time de especialistas altamente gabaritados e com ampla experiência prática para trazer o que realmente importa de maneira didática e objetiva.

Processos de licitação e contratação direta, controle, agentes, penalidades, improbidade e muito mais! 


QUAL É O PAPEL DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO?

A NOVA LEI FACILITARÁ O TRABALHO DO CONTROLADOR?

COMO A LEGISLAÇÃO ENCARA OS MEIOS ELETRÔNICOS?


O curso é direcionado a todos os profissionais que atuam em processos licitatórios e acompanham a execução de contratos públicos (o gestor público, o controlador, o advogado público e privado).

Imagine...


... poder ter acesso a um curso completo, com aulas teóricas ao lado dos melhores professores e um material completíssimo e totalmente atualizado!

... conhecer em detalhes as defesas judiciais e extrajudiciais na matéria!

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... estar ao lado de um time de Professores altamente gabaritados e com ampla experiência prática!

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SEUS

Professores


Marçal Justen Filho

Aula Magna


André Guskow Cardoso


Bruno Bianchi


Bruno Dantas 


Cesar Guimarães Pereira


Eduardo Talamini


Francisco Zardo 


José Anacleto A. Santos


Karlin Olbertz Niebuhr


Marçal Justen Neto


Mayara Gasparoto Tonin


Mônica B. M. Lefèvre


Rafael Wallbach 


Rodrigo Goulart F. Pombo


Teresa Arruda Alvim 


Thiago Zagatto 


Coordenação Acadêmica

KARLIN OLBERTZ NIEBUHR

Advogada com atuação profissional e acadêmica voltada para as áreas do direito administrativo, regulatório e urbanístico. É Doutoranda e Mestra em Direito do Estado pela USP, professora dos programas de pós-graduação da Unibrasil e da Universidade Positivo e árbitra da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP.

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CONTEÚDO DO CURSO

Módulos e aulas


Módulo 1

Processo de licitação e contratação direta

Aula 1

Aula Magna  Inaugural

Prof. Marçal Justen Filho


- Prioridade axiológica do contrato administrativo

Aula 2

Processo de licitação.
Prof. Marçal Justen Neto


- Fase preparatória
- Fase classificatória
- Fase habilitatória
- Julgamento
- Encerramento

Aula 3 

Processo de contratação direta.
Prof. José Anacleto Abduch dos Santos


- Fase preparatória
- Inexigibilidade
- Dispensa

Aula 4

Licitações internacionais e com recursos do estrangeiro.
Prof. Rafael Wallbach Schwind


Licitações com financiamento externo
Peculiaridades da participação de estrangeiros

Aula 5

Procedimentos auxiliares.
Prof. André Guskow Cardoso


- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Procedimento de manifestação de interesse
- Sistema de registro de preços
- Registro cadastral

Módulo 2

Compras, serviços e obras de engenharia

Aula 6

Compras.
Profa. Karlin Olbertz Niebuhr


- Planejamento
- Fornecimento contínuo
- Prestação de serviço associado
- Padronização 
- Parcelamento
- Indicação de marca ou modelo
- Amostra, prova de conceito, pré-qualificação objetiva
- Licitação para compras
- Margem de preferência para bens
- Contrato

Aula 7

Serviços.
Profa. Mayara Gasparoto Tonin


- Planejamento
- Padronização
- Parcelamento
- Terceirização
- Contratação múltipla
- Serviços e fornecimentos contínuos
- Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra
- Serviços não contínuos ou contratados por escopo
- Serviços técnicos especializados
- Remuneração variável
- Contrato de eficiência

Aula 8

Obras e serviços de engenharia.
Prof. Rodrigo Goulart de Freitas Pombo


- Planejamento
- Projetos
- Catálogo Eletrônico de Padronização
- Orçamento
- Modalidades de licitação
- Regimes de execução contratual
- Garantias
- Contrato
- Remuneração variável
- Contrato de eficiência

Aula 9

Alienações e concessões.
Profa. Mônica Bandeira de Mello Lefèvre


- Planejamento
- Alienação e concessão de direito real de uso de bem público
- Permissão e concessão de uso de bem público

Módulo 3

Controle das licitações e contratos

Aula  10

Controle das licitações e contratos.
Prof. Thiago Zagatto


- Controle por processo
- Controle interno e externo
- Fiscalização de contratos
- Nulidades

Aula 11

Agentes de licitação.
Prof. Bruno Bianchi


- Gestão de competências
- Segregação de funções
- Impedimentos e vedações
- Comissão de licitação
- Contratação para auxílio
- Responsabilização

Aula 12

Penalidades.
Prof. Francisco Zardo


- Espécies
- Processo administrativo
- Acordo
- Dosimetria

Aula 13

Resolução extrajudicial de controvérsias.
Prof. Cesar Pereira


-  Arbitragem na administração pública
- Mediação
- Comitê de resolução
- Autocomposição
- Dispute boards

Aula 14

Resolução judicial de controvérsias.
Prof. Eduardo Talamini

Aula 15

Impr0bidade.
Profa. Teresa Arruda Alvim

Aula 16

Aula de Encerramento

Transparência
Prof. Bruno Dantas

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Benefícios


Acesso exclusivo à área do aluno com espaço para perguntas;

Aulas on-line, para que você encaixe o estudo no seu dia-a-dia;

Acesso à plataforma por 6 meses, contados somente a partir do primeiro acesso;

Todo o suporte necessário durante todo o período do curso e acesso ilimitado às aulas.

BÔNUS 100% DIGITAIS

Bônus exclusivos


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TUDO POR APENAS

Experimente por 15 dias*

Caso o curso não atenda as suas expectativas, você tem até 15 (quinze) dias para solicitar o cancelamento e pedir o reembolso total do valor investido.

1 - O prazo começa a partir da data da compra
2 - O reembolso deve ser solicitado no email: contato@institutodc.com.br
3 - Após o prazo de 15 (quinze) dias o sistema NÃO autoriza o reembolso


ALGUMA PERGUNTA?

Dúvidas frequentes


Qual é o objetivo do curso?

O curso de Atualização em Licitações e Contratos Administrativos tem por objetivo capacitar o profissional que atua em processos licitatórios e acompanha a execução de contratos públicos (o gestor público, o controlador, o advogado público e privado) para encarar com tranquilidade o período de transição entre as Leis 8.666/1993 e 14.133/2021 e compreender as principais inovações da legislação.

Para quem é esse curso?

O curso é direcionado a todos os profissionais que atuam em processos licitatórios e acompanham a execução de contratos públicos (o gestor público, o controlador, o advogado público e privado).

Qual é o formato do curso e como é sua metodologia? 

O formato é para acompanhamento 100% online, com aulas gravadas, expositivas, com duração média de 30/40 minutos.

Qual a carga horária do curso?

A carga horária é de 30 horas/aula, divididas em 3 módulos.

Qual a duração do curso e quando posso iniciá-lo?

Por se tratar de um curso online, pode ser iniciado de imediato. Logo após a inscrição, serão disponibilizadas as primeiras 5 aulas. Após 7 dias, todo o restante é liberado. A duração sugerida é de 45 dias.

Quem são os professores do curso?

O curso conta com os melhores Professores do país na área do Direito Administrativo, todos com ampla experiência prática e didática para abordar os temas com objetividade.

Como posso ter acesso ao material?

O acesso é feito por meio de plataforma terceirizada, podendo ser realizado a partir de 3 dispositivos simultaneamente (ex.: tablet, smartphone e notebook).

Posso guardar o material do curso?

Todos os arquivos de áudio e texto podem ser baixados, exceto as aulas em vídeo. Todo o material, no entanto, ficará disponível ao aluno na plataforma por 3 meses.

Há um limite de acesso às aulas? 

Não. As aulas podem ser assistidas quantas vezes forem necessárias dentro do período total de 6 meses para acesso à plataforma do curso.

Como é feita a avaliação do curso? Ele possui certificado?

Será emitido certificado em formato digital ao aluno que atingir pelo menos 75% de participação.

Caso eu não goste do curso, posso cancelar minha inscrição?

O participante tem 15 dias para o exercício do direito de arrependimento, podendo solicitar o reembolso integral dentro deste período.

METODOLOGIA COMPROVADA

Mais de 13.457 alunos satisfeitos!


Nossa missão é democratizar o conhecimento, atingindo o maior número de pessoas possível, com conteúdo relevante e de qualidade.


 

Apoio

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Alexandre Wagner Nester

Doutor em Direito do Estado pela USP (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2006). Graduado em Direito pela UFPR (1996). Advogado (desde 1997). Sócio do escritório de advocacia Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados. Atua nas áreas de Direito Público, Direito Empresarial e Direito do Agronegócio. Árbitro da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - CAMFIEP. Autor de diversos artigos e capítulos de livro, bem como na obra Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infra-estruturas e Redes (São Paulo: Dialética, 2006).

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André Guskow Cardoso

Mestre em Direito do Estado pela UFPR. É diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP. É autor de diversos artigos em obras coletivas e revistas jurídicas especializadas. Atua principalmente em questões de Direito Público, com foco em regulação econômica, questões envolvendo direito da infraestrutura e transportes, concessões, licitações e contratos administrativos em geral.

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Bruno Bianchi

Advogado na BGM - Braz Gama Monteiro Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestrado em andamento em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Diretor Administrativo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.

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Bruno Dantas

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014. Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP). Possui Pós-Doutorado em Direito pela UERJ, com pesquisas desenvolvidas na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) em 2017. Por onze anos foi consultor legislativo do Senado Federal especializado em direito processual civil (2003/2014), tendo ingressado na carreira por concurso público de provas e títulos. Exerceu por quatro anos o cargo de Consultor-Geral, por eleição de seus pares e nomeação do Presidente do Senado (2007/2011). Presidiu a Comissão de Juristas designada pela Câmara dos Deputados para elaborar propostas legislativas de aperfeiçoamento da gestão governamental e aperfeiçoamento do sistema de controle da Administração Pública. Compôs a Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Senado Federal para elaborar anteprojeto de novo Código de Processo Civil (2009/2010). Representou a Presidência do Senado Federal no Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano (2009). Compôs o Conselho Nacional de Justiça (2011/2013) e o Conselho Nacional do Ministério Público (2009/2011). Atualmente é Professor Titular do Mestrado em Direito da UNINOVE (São Paulo) e Professor Visitante do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito-Rio. É autor de inúmeros artigos científicos e livros. É o Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.

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Cesar Guimarães Pereira

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Foi visiting scholar na área de Arbitragem Internacional da Columbia University, sob a supervisão do Professor George Bermann. Publicou “Elisão Tributária e Função Administrativa” e “Usuários de Serviços Públicos”. Recentemente coordenou a edição brasileira do livro “Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias” de Schlechtriem & Schwenzer (Thomson Reuters). É course leader (instrutor) da SiLS – Swiss International Law School, da Basileia, e professor no Instituto de Direito Romeu Bacellar. É Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb).

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Eduardo Talamini

Livre-docente em Direito Processual Civil (USP) e doutor e mestre em Direito Processual (USP). Professor de Processo Civil e Arbitragem (UFPR). É autor do Curso Avançado de Processo Civil e de diversos outros livros e ensaios. É vice-presidente da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná – CAIEP e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Francisco Zardo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogado. Sócio do Escritório Professor René Ariel Dotti. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direto Administrativo, Constitucional e Eleitoral.

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José Anacleto A. Santos

Advogado especialista em licitações e contratos administrativos, Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFPR, Procurador do Estado do Paraná, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do UNICURITIBA. Professor de cursos de especialização e cursos na área de Direito Administrativo, com atuação especialmente nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, desenvolvimento nacional sustentável, sustentabilidade, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas. Autor das obras "Contratos Administrativos - formação e controle interno da execução - com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados"; "Lei das Estatais - Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei nº 13.303/16"; "Contratos de Concessão de Serviços Públicos - equilíbrio econômico-financeiro", "Licitações e o Estatuto da Microempresa"; e "Comentários à Lei anticorrupção" Coordenador e professor do curso de Especialização em Licitações e Contratos dministrativos da UNIBRASIL

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Marçal Justen Filho

Foi Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR entre 1986 a 2006. É Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Foi Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011). É autor de obras jurídicas e tem dezenas de artigos publicados em periódicos. Entre os seus livros mais conhecidos estão Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (17. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Curso de Direito Administrativo (12. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Pregão (6. ed, Dialética, 2013), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003). É palestrante frequente em conferências internacionais e seminários e já ministrou centenas de cursos e palestras para órgãos governamentais e instituições de Direito em todo o Brasil. É Coordenador Nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos da Escola Nacional de Advocacia - ENA. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública, da Public Contracts in Legal Globalization Network e do Grupo Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. É membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em 2018, foi nomeado para compor a comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

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Marçal Justen Neto

mestre em Direito Público (LL.M) pela London School of Economics and Political Science. É especialista em Direito Administrativo Econômico pelo Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP – GVlaw (2003) e em Direito da Energia Elétrica pela Universidade Cândido Mendes (2007). Proferiu palestras e ministrou cursos sobre temas de Direito Administrativo. Atua principalmente em questões de Direito Público, com foco em regulação econômica, concessões de serviço público, licitações e contratos administrativos.

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Mayara Gasparoto Tonin

Advogada com atuação específica nas áreas de Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Regulatório, com ênfase em licitações, concessões, contratos administrativos, empresas estatais e setores de infraestrutura. Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Integrante do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Mônica B. M. Lefèvre

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP e especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, tendo realizado curso de extensão em Direito Econômico Regulatório na FGVLaw.

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Rafael Wallbach

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e visiting scholar na Universidade de Nottingham. Publicou os livros Remuneração do Concessionário, Licitações Internacionais e O Estado Acionista, e coordenou as obras coletivas Parcerias Público-Privadas, Direito Portuário Brasileiro e Direito, Instituições e Políticas Públicas LINDB Anotada (2 volumes). É autor de diversos artigos publicados em obras coletivas e revistas especializadas no Brasil e no exterior. É professor de direito administrativo, árbitro e mediador em diversas câmaras de mediação e arbitragem no país. Atua principalmente em questões de direito público, com foco em infraestrutura, regulação econômica, concessões, parcerias público-privadas, questões portuárias, arbitragem, licitações e contratos administrativos em geral.

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Rodrigo Goulart F. Pombo

Mestre em Direito do Estado pela USP (2020) e Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2011). Realizou curso de extensão de Direito Econômico Regulatório na FGVLaw (2013). Foi aluno intercambista na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2007 e 2008.

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Teresa Arruda Alvim

Possui graduação (1980), mestrado (1985), doutorado (1990) e livre docência (2004) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins e Sato - Advogados.

> Curriculum Lattes

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Thiago Zagatto

Possui graduação em Engenharia pela Universidade Estadual de Londrina (2005), Direito pela Universidade de Brasília (2016) e pós-graduação em Auditoria Governamental (2008). É membro da Comissão de Avaliação da Pós Graduação do Instituto Serzedello Correa (ISC/TCU). Membro do Conselho Editorial da Revista Forense e do Centro de Estudos da Constituição da UFPR. É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente diretor da Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU. Já atuou como diretor da Secretaria de Infraestrutura Urbana (2016) e de unidade especializada em elaboração de Termos de Referência e acompanhamento de contratações no âmbito do TCU. Como instrutor, possui experiência na realização de cursos na área de planejamento de contratações públicas, compreendendo a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e editais, confecção da planilha de custos formação de preços e gestão contratual. Foi professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

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